Termos e Condições de Uso da Rede de Negócios NeTe Brasil

Termos e Condições de Uso
da Rede de Negócios NeTe Brasil

 

  1. A NeTe Brasil é uma iniciativa empresarial que tem por finalidade gerar oportunidades de negócios, networking e visibilidade entre os seus usuários, no formato de rede de negócios.
  2. Ao efetuar o registro o usuário estará declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, o presente Termo de Uso que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis à utilização dos serviços oferecidos pela NeTe Brasil.
  3. A empresa interessada em usufruir dos serviços oferecidos pela NeTe Brasil, doravante denominada “usuário”, deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
  4. O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e na Política de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário da NeTe Brasil.
  5. A aceitação do Termo de Uso é indispensável à conclusão do cadastro e utilização dos serviços e iniciativas.
  6. Os serviços que são objeto do presente Termo de Uso consistem em conectar, por intermédio de plataforma online, site e grupo de aplicativo multiplataforma, os usuários cadastrados na rede de negócios, a fim de que possam fomentar oportunidades empresariais entre si, networking e maior visibilidade para as suas empresas e negócios.
  7. O usuário NeTe Brasil poderá, de acordo com o plano contratado, participar de grupos de mensagens em aplicativo multiplataforma, ou outro canal/ferramenta virtual, usufruir de assessoria jurídica especializada, participar do site e do happy coffee virtual, palestras, eventos e workshops, entrevistas, anúncio em revista, campanhas publicitárias, participação no canal virtual “Conexão 21”, dentre outros benefícios divulgados nos canais oficiais da NeTe Brasil.
  8. O usuário se responsabiliza exclusivamente pelo preenchimento e atualização dos dados cadastrais, comprometendo-se a informar a NeTe Brasil sob eventuais modificações, declarando, desde já, sob as penas da lei, que tais informações correspondem com a verdade.

8.1        A confirmação do cadastro do usuário se dará com a conferência dos dados, pagamento do plano escolhido e, desde que, o usuário concorde com as políticas da NeTe Brasil.

8.2.        O plano de pagamento do usuário não poderá ser cedido ou transferido a terceiros, sem a autorização expressa da NeTe Brasil, que se reserva o direito de negar sem a necessidade de apresentar justificativa.

  1. O usuário, expressamente, aceita e autoriza o envio de mensagens eletrônicas (e-mail ou de SMS) de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados pela NeTe Brasil. Caso o usuário não deseje mais receber as referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio através dos canais disponibilizados pela NeTe Brasil.
  2. Com a confirmação do cadastro a NeTe Brasil autorizará o pagamento relacionado ao plano escolhido pelo usuário, cujo pagamento será efetivado através de cartão de crédito/débito ou através de depósito em conta.
  3. O atraso ou o não pagamento dos valores estabelecidos, acarretará multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços.
  4. O presente termo é celebrado por prazo de 30 (trinta) dias, sendo automaticamente renovado por iguais períodos, mediante pagamento, caso não haja comunicação expressa em sentido contrário, pelas partes.
  5. Nenhuma penalidade será cobrada do usuário em caso de rescisão do plano contratado, sendo devida apenas a mensalidade relacionada ao mês em que o desligamento do usuário for solicitado.

13.1.     Na hipótese de rescisão antecipada do presente serviço, a comunicação deverá ser efetivada por e-mail ou via aplicativo. Caso a opção do pagamento tenha sido via cartão de crédito/débito, fica ciente o usuário que poderá haver o débito do valor da mensalidade após a manifestação da rescisão, não configurando, portanto, falha na prestação do serviço, já que tal cancelamento e lançamentos fica a cargo da operadora do cartão, que demanda alguns dias para efetivar o cancelamento. Nessa hipótese a devolução será efetivada tão logo haja o recebimento do valor por parte da NeTe Brasil.

13.2.    No caso da descontinuidade de alguns serviços ou de todos, por parte da NeTe Brasil, esta avisará ao usuário com 30 (trinta) dias de antecedência, com exceção do caso de descumprimento contratual e inadimplência, ou outro qualquer que impossibilite a continuidade da NeTe Brasil, não havendo qualquer tipo de penalidade. A descontinuidade do serviço poderá ocorrer por vontade de uma ou de todas as partes, em razão de inadimplência, por descumprimento contratual, por questões técnicas e em caso fortuito ou de força maior.

  1. A NeTe Brasil poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação nos canais oficiais disponibilizados pela NeTe Brasil.
  2. A NeTe Brasil adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados compartilhados pelos usuários, porém não se responsabilizará por prejuízos eventuais que possam ser derivados de invasões de terceiros em seus sistemas e canais de divulgação.
  3. É inerente à atividade da NeTe Business a conexão e parceria com empresas para a perfeita prestação dos serviços.
  4. Não será permitida na rede de negócios NeTe Brasil, a divulgação, pelo usuário, de informações, propagandas, anúncios não autorizados. Caso essa divulgação desautorizada ocorra, o usuário responsável será advertido e, caso, permaneça com a prática desautorizada, será desligado da NeTe Brasil, tendo o seu plano rescindido, respondendo pelos danos a que der causa.
  5. Este Termo de Uso não gera nenhuma relação societária, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a NeTe Brasil e o usuário.
  6. O uso comercial da expressão “NeTe Brasil” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos disponibilizados aos usuários, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade exclusiva da NeTe Brasil e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo se houver autorização expressa da NeTe Brasil.
  7. Em caso de violação das normas e condições do presente Termo de Uso e das políticas e demais determinações emanadas pela NeTe Brasil, o usuário terá automaticamente o seu cadastro excluído do sistema, deixando, portanto, de fazer parte da NeTe Brasil, respondendo, ainda, por perdas e danos, sem o prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, conforme o caso.
  8. Os conteúdos produzidos por seus parceiros, divulgados através dos canais oficiais da NeTe Brasil, serão de exclusiva responsabilidade de seus criadores, não cabendo à NeTe Brasil nenhum tipo de responsabilidade sobre eles.
  9. Não serão tolerados na rede de negócios, quaisquer atos ou práticas de comportamentos, por seus usuários, que estejam em desacordo com os princípios da NeTe Brasil, que sejam considerados ofensivos, agressivos, ilegais ou abusivos, que contenham discursos de ódio, preconceitos ou que firam a moral e os bons costumes, ficando essa análise e definição a critério da NeTe Brasil.
  10. A NeTe Business informa que adota, através de empresas contratadas, as medidas e ferramentas disponibilizadas pelo mercado, para manter a segurança dos dados e informações disponibilizadas, nos termos da lei e da Política de Privacidade.
  11. As condições constantes do Termo de Uso estão regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro.